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A importância da redução do peso regulatório para a expansão da internet das coisas no Brasil

Diminuição da alta carga tributária e exigência operacionais apenas pertinentes à Internet das Pessoas contribuirá para a aceleração da Internet das Coisas no Brasil

São Paulo, 03 de setembro de 2018 – A Associação Brasileira de Internet das Coisas (ABINC), representada pelo Diretor de Relacionamento, Gerson Rolim, participou da reunião para a tomada de subsídios referente ao item 35 da Agenda Regulatória da Anatel, relacionado à Internet das Coisas, que aconteceu na última sexta-feira, 31/08, na sede da Anatel, em Brasília/DF.

Rolim ressaltou a importância da decisão da Anatel por realizar uma Tomada de Subsídios relativa a esta fundamental reavaliação da regulação, visando a diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, levantando questões extremamente relevantes para o setor e para os players envolvidos.

Segundo ele, a visão da ABINC é que a conectividade é a chave para o sucesso da implantação de Internet das Coisas (IoT). Assim, visto que o SMP (Serviço Móvel Pessoal) é um dos serviços mais apontados para a expansão dos serviços IoT, é de suma importância analisar se atual regulamentação dos serviços, principalmente dos de interesse coletivo, originalmente pensada em um contexto de comunicação entre pessoas (o que se reflete nas obrigações consumeristas e de qualidade) faria sentido para um ecossistema IoT.

“Um dos maiores gargalos para o avanço da conectividade da IoT nos negócios refere-se às taxas do FISTEL. Os valores atuais inviabilizam as soluções de Internet das Coisas, não apenas via satélite, mas também usando qualquer tecnologia sem fio”, disse Rolim.

A ABINC também compartilhou sua visão de que um equipamento IoT não precisa ser identificado por um recurso de numeração telefônica tradicional. A identificação em IoT deve, na verdade, ser idealmente baseada em padrões de endereçamento que venham a ser adotados para IoT internacionalmente. Assim viabiliza-se tanto a função tanto de fornecer conectividade, como de identificar este equipamento IoT na rede.
Por fim, Rolim reafirmou estar plenamente de acordo com a proposta de redução de carga tributária e revisão da numeração e endereçamento de estações constantes no Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) da Anatel.

No cenário tributário, a ABINC enfatizou que existe um limite para a arrecadação potencial em IoT. Se houver alíquotas altas, a popularização e altas escalas não irão acontecer. Abrir mão de alíquotas mais elevadas é o melhor caminho para gerar receitas indiretas. Se não for feito este investimento, o Brasil corre o risco de ser um dos poucos países relevantes economicamente no mundo a não desenvolver este mercado.
Agora a Anatel consolidará as sugestões em um novo documento, que deve ser debatido em uma reunião presencial no mês de setembro. A redação final será então colocada em Consulta Pública durante o mês de outubro de 2018.

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