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ABINC e Master: parceria que beneficia empresas de tecnologia

Por Redação ABINC
Parceria ABINC e Master

A ABINC (Associação Brasileira de Internet das Coisas) e a Master Certificações (OCD – Organismo Designado pela Anatel para a certificação de produtos) acabam de anunciar uma parceria que vai impactar positivamente na vida de seus parceiros e associados.

Para você que está sempre antenado e continua se atualizando, trazendo e adquirindo cada vez mais novidades e inovações para o mercado de IoT (Internet das Coisas), existem inúmeros produtos e equipamentos que têm chegado ao mercado brasileiro com os mais variados propósitos. Uma infinidade de aparelhos e engenhocas que visam o bem-estar, o conforto e a segurança das pessoas, de seus lares e familiares.

O que talvez você não saiba é que esses produtos precisam estar em conformidade com a legislação brasileira. Neste caso, especificamente com a regulamentação técnica emitida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

O objetivo da regulamentação técnica para estes tipos de equipamentos é garantir que o produto seja seguro para o uso, não trazendo nenhum risco à saúde física das famílias brasileiras. Para isso, é necessário que esses equipamentos não gerem nenhuma interferência em outros equipamentos que têm funções muito importantes no nosso dia a dia como, por exemplo, os telefones celulares ou dispositivos wireless, além de não comprometerem o bom desempenho de outros equipamentos que podem até garantir a vida humana e o funcionamento de órgãos que garantem a segurança nacional e podem causar tragédias caso seja comprometidas: veículos de comunicação, aeroportos e até equipamentos hospitalares.

É função da Anatel acompanhar a evolução das tecnologias existentes no mercado mundial, que num curtíssimo espaço de tempo tornam-se disponíveis no Brasil, de forma que tanto os usuários quanto o espectro radioelétrico estejam protegidos.

Certificação da Anatel atribui mais aceitação dos equipamentos no mercado

Regulamentação técnica visa garantir segurança

Desde o ano 2000, através da Resolução 242 (Atual resolução 715), a legislação estabelece que os ensaios em tais produtos sejam realizados no Brasil, em laboratórios aprovados pelo Inmetro/ CGCRE, de acordo com as normas técnicas elaboradas pela Anatel. Os ensaios incluem testes de Rádio Frequência e, em alguns casos, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética.

A regulamentação da Anatel existe desde 2004 para equipamentos deste tipo, porém, na ocasião não havia no mercado equipamentos tão evoluídos e com tamanha tecnologia como os de hoje. As normas passaram por diversas alterações nos últimos anos, incorporando novos tipos de produtos e tecnologias incorporadas.

Uma vez que os ensaios sejam realizados de acordo com as regras estabelecidas pela Anatel, é necessário que o produto passe por uma avaliação técnica cuja responsabilidade cabe a uma entidade chamada de OCD – Organismo de Certificação Designado, instituição técnica legalmente constituída que, por delegação da Anatel, conduz processos de avaliação da conformidade de produtos para telecomunicações, no âmbito da certificação compulsória, e expede os certificados de conformidade correspondentes.

Somente após haver a homologação da Anatel é que o produto poderá ser comercializado no país, portando a identificação da sua homologação também conhecida como selo Anatel. Produtos que possuem este selo atestam que os produtos são seguros para as famílias e para outros equipamentos. Por outro lado, produtos que não possuem a aprovação da Anatel podem representar um risco à saúde de todos.

Atualmente, vários outros segmentos (cidades inteligentes, Smart Home, Games, Esportes, Internet das Coisas – loT, Agronegócios, além do mercado pet) incorporaram a tecnologia sem fio (3G, 4G, LoRa, Wi-Fi, Bluetooth, RFID e NFC, entre outros) em seus produtos, o que exige obter a aprovação e a respectiva afixação do código de homologação da Anatel no produto para fins de comercialização no país.

Na compra do seu produto, exija o selo de homologação da Anatel e a nota fiscal. O selo normalmente está localizado no corpo do aparelho, ou no manual. Ele apresenta o logotipo da Anatel e o número da certificação.

Esse selo indica que o produto foi certificado pela Anatel, ou seja, foi testado e atende a requisitos básicos de qualidade, segurança e faixas de frequência.

A regra é que todo produto em uso no Brasil, que opere com comunicação wireless, deve ser homologado pela Anatel. O selo também deve aparecer em outros equipamentos que utilizam radiofrequência, como telefones sem fio, modem, rastreadores, babás eletrônicas, notebooks, microfones sem fio, mouse sem fio, etc.

Quer saber mais? Clique aqui e inscreva-se no webinar!

Certificação ANATEL para Internet das Coisas

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