Publicação: 27 de julho de 2021.

A Associação Brasileira de Internet das Coisas – ABINC reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, deseja que você se familiarize com a maneira como há a coleta, o armazenamento e o tratamento dos seus dados.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela ABINC.

Ao fornecer os seus dados pessoais à ABINC, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

1. Coleta de Dados pela ABINC

Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a ABINC adota as melhores práticas de mercado para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

Os dados pessoais são coletados pela ABINC, principalmente, quando você se associa, se inscreve em nossos processos seletivos, nos contata pelo site ou por outros meios, como e-mail e telefone, participa de nossos eventos, presenciais ou online, ou mantém contato com nossos profissionais em razão de questões corporativas e relacionadas à prestação de serviços.

Quando isso acontece, a ABINC assume a figura de Controlador de tais dados pessoais, uma vez que diretamente por ela coletados, de modo que as decisões sobre as atividades de tratamento de dados pessoais a serem desenvolvidas com tais informações são exclusivas da ABINC.

A ABINC poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Titular no momento da associação e por informações coletadas automaticamente quando da utilização dos serviços oferecidos aos associados. Portanto, haverá o tratamento de dados pessoais (a) fornecidos pelo Titular; e (b) aqueles coletados automaticamente.

Dados pessoais fornecidos pelo Titular: A ABINC coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhadas ativamente pelo Titular ao associar-se ou obter informações pelo formulário eletrônico disponibilizado no portal: nome completo, cargo, e-mail, telefone celular, cidade. A ABINC também coleta informações pessoais como nome, telefone, e-mail, empresa e cargo, necessários para a inscrição em seus eventos, possibilitar a sua vinculação a comitês de estudo, enviar atualizações da ABINC (notícias, eventos, cursos e informações sobre parcerias com outras empresas), responder suas consultas e atender a suas solicitações, desenvolvimento de novos produtos e para fins de análise de dados e auditorias.

Dados pessoais coletados automaticamente. Quando você acessa o website, também recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, a fim de obter informações que nos ajudam a aprender sobre seu navegador e sistema operacional. Ao entrar com o seu login, são armazenados seus dados e atividades.

2. Finalidades para o tratamento de seus dados pessoais

A partir do fornecimento de seus dados pessoais, seja no cadastro inicial ou de atualização, ou para dar andamento à navegação pelo site da ABINC, você está de acordo e consente com os tratamentos de dados especificados nesta Política, bem como para a:

1. Publicidade de eventos, cursos, treinamentos e informações úteis da ABINC e parceiros;
2. Uma vez sendo de interesse a participação em algum evento, treinamento ou curso, a utilização desses dados, com o objetivo de dar agilidade aos procedimentos de inscrição, execução de contrato e eventual emissão de certificados de conclusão;
3. Compartilhamento de seus dados entre os membros do comitê diretivo e diretores dos demais comitês da ABINC, para a análise de cadastro e históricos profissional e pessoal; e
4. Atendimento de interesses legítimos pela ABINC, uma vez que o próprio associado é quem solicita o convite, fornece os dados e lhe são apresentados os benefícios, com a promoção de eventos.

A ABINC se resguarda no direito de, se necessário ou lhe for exigido, judicial ou administrativamente, por autoridades governamentais diversas, o fornecimento de seus dados para cumprimento legal e/ou processual.

3. Como são tratados os seus dados

Quando assume a figura de Controlador, todas as atividades desenvolvidas com os dados pessoais são determinadas pela ABINC, desde as hipóteses de coleta, passando pela sua utilização, compartilhamento, armazenamento, exclusão e qualquer outra atividade de tratamento, de modo que a ABINC determina a finalidade do tratamento de cada dado pessoal por ela controlado.

Neste caso, as atividades de tratamento de dados pessoais são desenvolvidas sempre com atenção às Políticas de Tratamento de Dados da ABINC, bem como as Políticas de Privacidade dos sites da ABINC, que regulam as condições e hipóteses de tratamento de dados específicas para cada serviço.

Abaixo, destacamos as principais hipóteses em que a ABINC trata dados pessoais como Controlador:

• Associação: Quando você nos contata para associar-se à ABINC, nós coletamos e tratamos os dados pessoais para viabilizar este processo, conforme disposto no formulário de associação e cobrança das mensalidades.
• Atendimento e resposta a contatos: Quando você nos contata através de nosso site, e-mail ou telefone, precisamos coletar alguns dados pessoais, como seu nome, CPF ou CNPJ, telefone e e-mail, com a finalidade atender seus pedidos, questionamentos ou reclamações da forma mais eficaz possível;
• Processos seletivos: Quando você se candidata à uma posição na ABINC, nós coletamos os dados pessoais que você nos envia através de seu currículo, como dados pessoais relacionados à sua identificação, informações sobre escolaridade e informações profissionais, os quais são necessários para análise de aderência à vaga e viabilização do processo seletivo;
• Participação de eventos e palestras: Quando você se inscreve em nossos eventos e palestras, presenciais ou online, os quais são realizados com fins corporativos, nós coletamos dados pessoais relacionados à sua identificação, seu cargo, empregador e ramo de atuação, além de suas informações de contato, como e-mail e telefone, os quais são necessários para viabilizar sua participação nos eventos e palestras, informar eventuais mudanças e alterações nos eventos, além de servirem para direcionar futuros contatos para novos eventos realizados pela ABINC que possam ser de seu interesse. Neste sentido, vale dizer que os eventos realizados ou patrocinados pela ABINC possuem Termos e Regulamentos específicos, os quais devem ser consultados antes da submissão dos dados pessoais.
• Contatos corporativos: Quando nós mantemos contato em razão de questões corporativas, como quando trocamos cartões profissionais e e-mails corporativos, nós armazenamos as informações relacionadas à sua identificação pessoal, cargo, empregador e ramo de atuação, com vistas a fomentar o networking profissional, manter contato corporativo e possibilitar contatos relacionados à negócios.
• Informações disponíveis publicamente: Em algumas hipóteses, nós coletamos dados pessoais que você disponibilizou de forma pública, como as informações que você disponibiliza na rede social “LinkedIn”, ou disponíveis publicamente. Neste caso, os dados pessoais podem ser utilizados para que nós o contatemos para fins profissionais e corporativos, bem como para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Das bases legais utilizadas pela ABINC

Para a legitimidade de qualquer tratamento de dados pessoais, é necessário que o responsável possua, além de uma finalidade específica, uma base legal que justifique a atividade a ser desenvolvida.

Em linhas gerais, tendo em vista o ramo e os meios de atuação da ABINC, nossas atividades de tratamento de dados pessoais baseiam-se, usualmente, na Execução de Contrato e Procedimentos Preliminares, Cumprimento de Obrigações Legais, Legítimo Interesse do Controlador e, em algumas hipóteses, no Consentimento do Titular dos dados pessoais. Todavia, a depender do caso concreto, podem ser aplicadas outras bases legais.

Quando as atividades de tratamento são desenvolvidas com base em alguma hipótese de dispensa do consentimento, como na aplicação do Legítimo Interesse da ABINC ou terceiro, você sempre tem a possibilidade se opor à sua realização, nos termos da LGPD.

Quando necessário seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, a ABINC se compromete a prestar previamente todas as informações necessárias para a devida transparência da atividade de tratamento, além de cumprir todos os requisitos legais para sua captação. Ainda, neste caso, o consentimento sempre poderá ser revogado, mediante procedimento a ser especificado quando de sua captação, assim como o Titular dos dados será devidamente informado das consequências de eventual negativa.

No que toca a nossos produtos e serviços, a responsabilidade quanto a atribuição de base legal para o processamento de dados pessoais é de nossos clientes, uma vez que atuamos como Operadores no tratamento tais informações, ou seja, tratamos os dados pessoais de acordo com as instruções e necessidades de cada cliente, jamais decidindo sobre o tratamento de dados pessoais.

5. O armazenamento e manutenção de dados pessoais

Os dados pessoais são armazenados e mantidos pela ABINC conforme seu ciclo de vida, isto é, para cada dado pessoal coletado pela ABINC são atribuídas finalidades e bases legais específicas, de modo que, após o escoamento de qualquer uma das duas, ou de ambas, o dado é eliminado pela ABINC.

Todavia, vale ressaltar que há casos em que podem ser atribuídas mais de uma finalidade ou base legal ao dado pessoal, hipótese em que a ABINC se reserva o direito de manter o tratamento dos dados pessoais.

Além disso, a ABINC dispõe de medidas técnicas e administrativas para segurança dos dados pessoais, com determinação e aplicação de práticas, sistemas e ferramentas para proteção dos dados pessoais, assim como demanda que seus fornecedores e parceiros também adotem medidas neste sentido, garantindo, assim, a proteção dos dados pessoais dos Titulares.

Quando o tratamento de dados pessoais é relacionado a nossos produtos e serviços, o armazenamento e a manutenção dos dados pessoais são regulados no contrato mantido com nossos clientes, sendo estipuladas regras para que a ABINC atenda às necessidades de negócio de cada cliente.

6. Compartilhamento de dados pessoais

Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados em razão de determinação pela administração pública federal, estadual ou municipal, inclusive por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, nós somente compartilharemos seus dados pessoais com os profissionais que atuam diretamente na ABINC ou prestam serviços para, e em nome, da ABINC. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.

7. Transferência Internacional de Dados

Eventualmente, dados pessoais poderão ser objeto de transferência internacional de dados em razão da contratação de serviços de cloud computing para realizar suas operações de tratamento de dados pessoais. Nesta hipótese, a ABINC compromete-se a fazê-lo mediante a adoção de todas as medidas de segurança, inclusive, e se necessário, através da celebração de acordos com cláusulas contratuais específicas para esta finalidade, caso o país de transferência não possua legislação equivalente em matéria de proteção de dados.

8. Direitos do Titular

A Lei Geral de Proteção de dados garante a você certos direitos quanto aos dados pessoais tratados pela ABINC, quais sejam:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, em certos casos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Varian realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento

Se, por algum motivo, você desejar exercer quaisquer de seus direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail ct.juridico@abinc.org.br. Nós tomaremos todos os esforços para responder e cumprir com seu pedido imediatamente e, quando isso não for possível, dentro de até 15 dias do recebimento do pedido, prazo sujeito a extensões permitidas pela lei aplicável.

Quando processa os dados pessoais em favor de seus clientes, o que ocorre na prestação de seus serviços, a ABINC assume a posição de Operador no tratamento dos dados pessoais, razão pela qual os indivíduos associados a esse cliente devem submeter todos as solicitações de acesso, correção, exclusão, bem como do exercício de qualquer de seus direitos como Titular de dados pessoais, ao efetivo Controlador de dados.

9. Informações sobre o Controlador

O Controlador de seus dados pessoais, para os fins desta Política de Privacidade, é a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET DAS COISAS – ABINC, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.323.144/0001-47, com sede na Alameda Santos 1767 – Cerqueira Cesar – São Paulo – SP – CEP: 014019-100.

10. O Encarregado e sua função na ABINC

A ABINC possui área específica para atendimento aos Titulares dos dados pessoais. Caso você tenha alguma dúvida sobre o tratamento de dados pessoais pela ABINC, deseje exercer seus direitos de Titular de dados pessoais, deseje reportar alguma ocorrência (como vazamento, perda ou furto de dados, por exemplo), deseje fazer sugestões ou críticas ou para qualquer outro tema ligado a dados pessoais, entre em contato através do e-mail: ct.juridico@abinc.org.br.

11. Limitações de Responsabilidade

Em que pesem todas as medidas técnicas e administrativas adotadas pela ABINC para garantia da segurança de seus dados pessoais, alguns incidentes podem ocorrer em razão de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do próprio usuário dos meios digitais. Assim, os Titulares que se relacionam com a empresa reconhecem e estão cientes de que a ABINC não será responsável:

• Pela presença de vírus, malwares, ransomwares, worms, trojans, spywares ou demais elementos nocivos capazes de alterar, de qualquer forma, seus sistemas informáticos ou dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, ou que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
• Pela reparação de qualquer dano ou prejuízo, independentemente de sua natureza, advindos do acesso não autorizado de terceiros aos seus dados pessoais, caso tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Titular ou a terceiros e que fujam do controle razoável da ABINC.

12. Não aplicação desta Política

Esta Política não se aplica aos dados estatísticos e/ou anônimos, bem como aos dados relativos às pessoas jurídicas, com exceção dos dados pessoais de seus representantes, que são protegidos pela LGPD.

Da mesma forma, esta Política não se aplica às atividades desenvolvidas pela ABINC como Operador no tratamento de dados pessoais. Nesta hipótese, a ABINC informa que o tratamento de dados se dá sob comando e direção de seus clientes, Controladores dos dados pessoais, de modo que a atuação da ABINC é limitada pelo contrato firmado entre as empresas. Nesta hipótese, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos quanto ao tratamento de dados pessoais ou exercício dos direitos do Titular devem ser voltados ao efetivo responsável pelo tratamento dos dados.

13. Dúvidas

Suas dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail ct.juridico@abinc.org.br.