Dr. Márcio Cots comenta o impacto da saída de Shira Perlmutter após parecer técnico que limita uso de dados protegidos por IA
A demissão de Shira Perlmutter da direção do Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos, confirmada por fontes da CBS News, acendeu um alerta sobre os rumos da regulação da inteligência artificial no país. A saída ocorre dias após o órgão publicar parecer técnico que coloca em xeque o uso irrestrito de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de sistemas de IA, prática adotada por diversas big techs sob o argumento do “uso justo” (fair use).
O COTS Advogados, escritório referência em Direito Digital e Governança Pública, informa que o Dr. Márcio Cots, sócio fundador e especialista de renome internacional, está disponível para comentar os riscos, limites e implicações jurídicas da regulação (ou ausência dela) na governança da inteligência artificial.
Segundo o Dr. Márcio Cots:
“A demissão da diretora do Copyright Office dos EUA após a publicação de um relatório técnico tão sensível reforça o debate global sobre os limites da atuação estatal na era da inteligência artificial. A ausência de regulação deixa criadores e consumidores vulneráveis, enquanto o excesso ou a interferência política pode inviabilizar inovações legítimas. A crescente pressão de grandes corporações por brechas regulatórias, sob o argumento de competitividade global, reforça a urgência de uma regulação equilibrada, que não seja capturada por interesses econômicos, mas construída com base em critérios técnicos e no interesse público.”
O escritório se coloca à disposição para contribuir com análises técnicas, pareceres, artigos e entrevistas sobre os desafios da regulação da IA, os limites do uso de dados protegidos por copyright e os caminhos para uma governança digital democrática.