Nove entidades nacionais apresentaram um manifesto em defesa da continuidade da política de incentivos à Internet das Coisas (IoT) no Brasil, destacando os avanços obtidos desde a promulgação da Lei 14.108/2020 e os impactos econômicos significativos que estão moldando o futuro do país por meio dessa tecnologia.
No manifesto, elas ressaltam a importância da IoT como vetor estratégico para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do País. Desde a isenção de taxas setoriais para dispositivos de comunicação máquina a máquina, houve um crescimento expressivo na adoção de soluções baseadas em IoT, com destaque para setores como agronegócio, saúde, cidades inteligentes e mobilidade urbana.
As entidades que assinaram o manifesto foram:
- Brasscom (Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais);
- Abinc (Associação Brasileira de Internet das Coisas);
- Abranet (Associação Brasileira de Internet);
- AsBraAP (Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital);
- Camara-e.net (Câmara Brasileira da Economia Digital);
- CBAPD (Câmara Brasileira de Agricultura de Precisão Digital);
- Assespro (Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação);
- Conexis (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal); e
- Telebrasil (Associação Brasileira de Telecomunicações).
Número de terminais IoT cresceu 89%
O documento cita dados que comprovam essa evolução: no primeiro ano da vigência da Lei 14.108/2020, o número de terminais habilitados para IoT cresceu 89%. Em 2024, a tecnologia impulsionou investimentos em conectividade móvel e contribuiu para acelerar a adoção do 5G no Brasil. Para 2025, 58% das empresas planejam ampliar os investimentos em IoT, sendo que 90% já desenvolvem ou operam projetos na área.
A Brasscom também destaca o cenário internacional, em que o mercado global de IoT deverá saltar de US$ 959,6 bilhões em 2023 para US$ 1,8 trilhão até 2028, com uma taxa de crescimento anual composta (CAGR) de 13,5%, impulsionado pelo avanço de tecnologias como 5G e inteligência artificial.
Para garantir a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, o manifesto defende a aprovação do Projeto de Lei 4635/2024, que propõe a prorrogação da isenção das taxas para dispositivos IoT até 2030. A medida, segundo a Brasscom, não implica renúncia fiscal, uma vez que se aplica exclusivamente a fundos setoriais, sem afetar a arrecadação tributária ou o orçamento público.
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