As entidades representativas do setor de telecomunicações e tecnologia celebram a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da Lei 15.320 que prorroga até 2030 os incentivos à expansão da Internet das Coisas (IoT).
O setor produtivo parabeniza o trabalho feito pelo Congresso Nacional ao longo da discussão do Projeto de Lei 4.635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB/SP), agora transformado em lei, e avalia que a manutenção das regras atuais dá segurança jurídica para os investimentos e permite a continuidade da expansão do uso da tecnologia, essencial para a inovação e avanço da economia digital no Brasil.
Manter a política de incentivo ao desenvolvimento e expansão de IoT no Brasil é um passo fundamental não apenas para o setor de telecomunicações e tecnologia, mas para inúmeros segmentos produtivos. As entidades que subscrevem essa nota apontam que o aumento do uso de dispositivos de IoT tem impacto direto no aumento da produtividade e da competitividade da economia do país.
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (Ipê Digital), nos últimos cinco anos, cerca de 9 milhões de novos dispositivos IoT foram ativados no Brasil como consequência da política pública. Ainda de acordo com dados do estudo, com a prorrogação dos benefícios até 2030, estima-se que o potencial de arrecadação agregada induzida pela sanção da lei é superior a 3 vezes o valor que seria arrecadado com taxas e contribuições.
ABINC – Associação Brasileira de Internet das Coisas
Abranet – Associação Brasileira de Internet
Abrint – Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações
AsBraAP – Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital
BRASSCOM – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e Tecnologias Digitais
Camara-e.net – Câmara Brasileira da Economia Digital
CBAPD – Câmara Brasileira de Agricultura de Precisão Digital
Conexis – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal
Confederação Assespro – Confederação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
FENINFRA – Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática
TelComp – Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas
TELEBRASIL – Associação Brasileira de Telecomunicações